Análise do PETI por Anderson de Mello Reichow e Marília Patta Ramos

Trabalho apresentado no XI Encontro Brasileiro de Administração Pública (XI EBAP)

O estudo intitulado "A caracterização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como um Instrumento de Ação Pública a partir de sua trajetória normativa", realizado por Anderson de Mello Reichow, doutorando do PPGPP, e Marília Patta Ramos, professora no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFRGS, foi recentemente apresentado no XI Encontro Brasileiro de Administração Pública (XI EBAP), no GT 2A Formulação e Implementação de Políticas Públicas.

Este trabalho destaca a importância dos Instrumentos de Ação Pública na estruturação e resultados do PETI. Através da análise de atos normativos entre 2000 e 2016, os autores identificaram seis achados instrumentais que demonstram a evolução do programa, desde a padronização até a consolidação de práticas de indução e novas formas de regulação. Inicialmente voltado para a gestão do SUAS, o PETI se firmou como protagonista na erradicação do trabalho infantil.

Fiquem atentos, pois logo em seguida o artigo será disponibilizado para leitura.